1. COMO REALIZAR O CADASTRO (PROFISSIONAL MÉDICO OU INSTITUIÇÃO DE SAÚDE):
Para cadastrar-se junto à Vigilância Sanitária, siga os passos abaixo:
1.1: Documentos Necessários:
○ Para médicos (Credenciamento como Pessoa Física):
■ Ficha cadastral preenchida, carimbada e assinada. Anexo
■ Ofício de solicitação (Amarela) informando a quantidade pretendida¹ Anexo
■ Ofício de solicitação (Azuis e Branca) informando a quantidade pretendida¹ Anexo
■ Cópia de carteira profissional CRM/CRMV/CRO.
■ Certidão de regularidade junto ao conselho profissional.
■ Comprovante de endereço atualizado.
■ Documento de identificação com foto.
○ Para instituições de saúde (Credenciamento como Pessoa Jurídica):
■ Ficha cadastral preenchida, carimbada e assinada. Anexo
■ Ofício de solicitação (Amarela) informando a quantidade pretendida¹ Anexo
■ Ofício de solicitação (Azuis e Branca) informando a quantidade pretendida¹ Anexo
■ Cópia de carteira profissional CRM/CRMV/CRO.
■ Certidão de regularidade junto ao conselho profissional.
■ Cópia do CNPJ.
■ Alvará sanitário válido.
■ Relação nominal da equipe prescritora com respectivos CRM’s
■ Identificação do responsável técnico (incluindo CRM).
¹A quantidade solicitada ficará a critério da quantidade disponível para distribuição aos profissionais e instituições de saúde prescritores do município de Porto Velho.
1.2: Envio dos Documentos:
○ Digitalize os documentos necessários.
○ Envie-os para o e-mail nucris.dvisa@portovelho.ro.gov.br com o assunto: "Cadastro para Receituário de Controle Especial".
1.3: Confirmação do Cadastro:
○ Após análise dos documentos, será enviada uma resposta ao e-mail cadastrado confirmando a aprovação ou solicitando complementação, quando necessário.
2. COMO SOLICITAR RECEITUÁRIOS DE CONTROLE ESPECIAL:
Após o cadastro aprovado, siga as etapas para solicitar receituários:
2.1: Envie uma solicitação para nucris.dvisa@portovelho.ro.gov.br, com o assunto: "Solicitação de Receituário - [Nome do Médico/Instituição]".
2.2: Informe:
○ Nome completo do profissional ou instituição.
○ Quantidade e tipo de receituários desejados (A, B1, B2 ou C2).
○ Justificativa da solicitação (se aplicável).
2.3: Aguarde o retorno com a confirmação e agendamento para retirada.
3. COMO RETIRAR OS RECEITUÁRIOS:
3.1: O agendamento para retirada será realizado exclusivamente por meio do e-mail nucris.dvisa@portovelho.ro.gov.br.
3.2: Compareça na data e horário agendados, portando:
○ Documento de identificação válido.
○ Protocolo ou comprovante de solicitação (enviado por e-mail).
○ Carimbo do Profissional Médico/Instituição para a retirada de receitas da lista A (amarelas).
○ Autorização assinada e carimbada em caso de retirada por terceiros.
3.3: Local de retirada: Núcleo de Controle de Risco Sanitário - NUCRIS/DVISA/DVS/SEMUSA
Endereço: Avenida Campos Sales, 2283, 2º Andar - Centro, CEP 76.801-090
