1º ) O que é PGRSS
PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde) é um documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente; INCISO XLI DO ARTIGO 3 º DA RDC 222/2018 ANVISA
2º ) Qual o Objetivo do PGRSS?
O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde tem o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
3º ) Quais os profissionais habilitados para elaborar o PGRSS?
O PGRSS deverá ser elaborado por profissional competente e que detenha os conhecimentos necessários para a sua elaboração e implementação. Este profissional deverá ter registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, e deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.
4º ) Quem deve elaborar e implementar o PGRSS?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através da RDC 222/2018 que revogou a RDC 306/2004, determinou que todos os geradores de resíduos de saúde devem elaborar o PGRSS.
São geradores de resíduos de serviços de saúde os seguintes:
– todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
– laboratórios analíticos de produtos para saúde;
– necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);
– serviços de medicina legal;
– drogarias e farmácias inclusive as de manipulação;
– estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
– centros de controle de zoonoses;
– distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
-unidades móveis de atendimento à saúde;
– serviços de acupuntura;
– serviços de tatuagem, dentre outros similares.
5º ) Qual o passo a passo para elaborar o meu PGRSS?
Passo 1 - Identificação do Problema: Abrange o reconhecimento do problema e a sinalização positiva da administração para início do processo.
- Designar profissional para elaboração PGRSS
- Analisar as legislações Federal, Estadual e Municipal
- Identificar as áreas envolvidas com o RSS
- Definir estratégias de trabalho
- Comprometimento da Direção
Passo 2 – Definição da equipe de trabalho ”quem faz o que e como”
- Compor a equipe de acordo com a tipificação dos resíduos gerados
- Identificação de habilidades e competências
Passo 3 – Mobilização da Instituição ”Abrange o envolvimento da organização e objetiva sensibilizar os funcionários”
- Reunir setores envolvidos para apresentar e discutir a proposta de trabalho
- Planejar estratégias de sensibilização (palestras, oficinas, filmes)
- Criar instrumento de comunicação interna
- Questionário de percepção do problema e divulgação dos resultados
Passo 4 – Diagnóstico da situação dos RSS “estudo da situação do estabelecimento em relação ao GRSS, identifica as condições do estabelecimento, as áreas críticas, fornece dados necessários para a implantação do plano.”
- Levantar atividades geradoras de resíduos
- Identificar os tipos de resíduos gerados
- Avaliar as etapas atuais do processo de GRSS
- Quantidade de resíduo gerado, por setor, de acordo com a classificação da RDC 306/04 (peso ou volume)
- Tipo de segregação em uso
- Rotas de coleta e fluxos definidos, compatibilidade com as demais atividades do estabelecimento.
- Carros de transporte compatíveis com RSS
- Disponibilização e Utilização de EPIs
- Armazenamento interno
- Condições de infraestrutura para armazenamento (ambientes)
- Limpeza e higienização dos ambientes de armazenamento
- Área de higienização dos contêineres.
- Armazenamento externo (A, B, D, E).
- Rejeitos Radioativos – Conforme NE-6.05 da CNEN.
- Empresas contratadas
- Frequência e modo operacional de coleta
- Veículos utilizados
- Licenças operacionais
- EPI
- Sistemas de tratamento existentes no estabelecimento
- Sistemas de tratamento extrainstitucional
- Licenciamento ambiental
- Tipo de rede coletora de esgoto sanitário
- Tipos de disposição final existentes
- Restrições quanto aos RSS
Passo 5 – Definição de metas e objetivos ”organização e sistematização de informações e ações”
- Identificação de recursos financeiros
- Definição de metas a serem atingidas
- Práticas de minimização de geração
- Tecnologias limpas – reduzir riscos sanitários e ambientais
- Avaliar alternativas de reciclagem (locais ou não)
- Investimentos necessários e cronograma de implantação
Tema: Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (comparativo entre as Resoluções da Diretoria Colegiada nº 306/2004 e nº 222/2018)
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