OBSERVAÇÃO:
1. Conforme Portaria do MS nº 597/2004 são obrigatório as seguintes vacinas para os profissionais que atuarem em SERVIÇOS FUNERÁRIOS E SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING: Hepatite B, Tétano e Difteria, Influenza, Tríplice viral, Febre Amarela,
2. Somente será considerado imunizado contra Tétano e Hepatite o profissional que estiver com as três doses de vacina em dia.
3. As empresas que manipulam e produzem alimentos devem apresentar cópia do Certificado do Curso de Boas Práticas de Manipulação de alimentos do funcionário responsável.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO 1º ALVARÁ DE SAÚDE
1. Requerimento padrão VISA PMVH, assinado pelo proprietário ou representante legal, disponível para download no portal da VISA – Clique aqui.
2. Procuração do Representante Legal, quando for o caso, acompanhado de RG;
3. Cartão CNPJ atualizado;
4.Relação dos tipos de serviços que serão prestados, equipamentos clínicos, ou de outros equipamentos utilizados na prestação de serviço colocados à disposição da clientela, entregue digitalizada no portal da JUCER. www.empresafacil.ro.gov.br
5. Apresentação do comprovante de pagamento de Taxas do Licenciamento Sanitário.
6. PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e contrato com firma credenciada para dar fim aos resíduos sólidos gerados, ou declaração que não produz resíduos potencialmente infeccioso ou perfurocortantes, deve ser apresentado pelas empresas de CNAE 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing, 9603-3/04 Serviços de Funerária, 8541-4/00 Educação Profissional de Nível Técnico dentro da área de saúde
7. Carteira de Vacinação de todos os profissionais do Estabelecimento ligado a atividade econômica de CNAE: 3702-9/00 Esgoto, exceto a gestão de redes; 9603-3/04 Serviços de funerárias; 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente; 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing. - Portaria MS nº 597/2004;
8. Os profissionais de Tatuagem e Piercing devem apresentar titulação para HEPATITE.
9. Certificado de curso técnico com habilitação específica para limpeza, higienização e esterilização de instrumentos e artigos para as atividades econômicas ligadas ao CNAE 9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing.
10. Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) dos processos de: Limpeza, higienização e esterilização de instrumentais e artigos; Higienização e desinfecção de mãos; Limpeza e desinfeccção de equipamentos e superfícies, deve ser apresentado pelas empresas de CNAE 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing.
11. Laudo laboratorial da qualidade da água, caso a empresa de manipulação e produção de alimentos, serviços de saúde e de interesse à saúde utilize sistema alternativo de abastecimento de água;
12. As empresas destinadas as atividades de Açougue, Peixarias, devem apresentar os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) de:
- Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios ;
- Higiene e saúde dos manipuladores;
- Controle integrado de vetores e pragas urbanas;
- Manejo de resíduos.
13. As empresas destinadas a atividades de Supermercado, e Hipermercado CNAE 4711-3/01 e 4711-3/02, devem apresentar Manual de Boas Práticas e Contrato de prestação de serviços de coleta e destino final dos resíduos sólidos produzidos.
14. Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água e bebedouro industrial, emitido por empresa regular junto a VISA / PVH;
15. Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regularizada junto a VISA;
16. Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular junto a VISA , caso o equipamento seja usado.
DEVE SER APRESENTADO NA VISA EM ATÉ 30 DIAS APÓS FUNCIONAMENTO DA EMPRESA:
1. Manual de boas práticas de fabricação de alimentos; ou Manual de Boas Práticas de fracionamento e acondicionamento de produtos;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE SAÚDE
1. Requerimento padrão VISA PMVH, assinado pelo proprietário ou representante legal, disponível para download no portal da VISA – http://visa.portovelho.ro.gov.br;
2. Procuração do Representante Legal, quando for o caso, acompanhado de RG;
3. Cartão CNPJ atualizado;
4. Apresentação do comprovante de pagamento de Taxas do Licenciamento Sanitário, entregue digitalizada no portal da VISA http://visa.portovelho.ro.gov.br; ou presencialmente.
5. Contrato vigente com firma credenciada para dar fim aos resíduos sólidos gerados, ou declaração que não produz resíduos potencialmente infeccioso ou perfurocortantes, deve ser apresentado pelas empresas de CNAE 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing, 9603-3/04 Serviços de Funerária, 8541-4/00 Educação Profissional de Nível Técnico dentro da área de saúde
6. Carteira de Vacinação de todos os profissionais do Estabelecimento ligado a atividade econômica de CNAE: 3702-9/00 Esgoto, exceto a gestão de redes; 9603-3/04 Serviços de funerárias; 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente; 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing - Portaria MS nº 597/2004; (caso não apresentou no cadastro da empresa)
7. Os profissionais de Tatuagem e Piercing devem apresentar titulação para Hepatite. (caso não apresentou no cadastro da empresa)
8. Certificado de curso técnico com habilitação específica para limpeza, higienização e esterilização de instrumentos e artigos para as atividades econômicas ligadas ao CNAE 9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing. (caso não apresentou no cadastro da empresa)
9. Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) dos processos de: Limpeza, higienização e esterilização de instrumentais e artigos; Higienização e desinfecção de mãos; Limpeza e desinfeccção de equipamentos e superfícies, deve ser apresentado pelas empresas de CNAE 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing. (caso não apresentou no cadastro da empresa)
10. Laudo laboratorial da qualidade da água, caso a empresa de manipulação e produção de alimentos, serviços de saúde e de interesse à saúde utilize sistema alternativo de abastecimento de água;
11 As empresas destinadas as atividades de Açougue, Peixarias, (caso não apresentou no cadastro da empresa) devem apresentar os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) de:
- Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios ;
- Higiene e saúde dos manipuladores;
- Controle integrado de vetores e pragas urbanas;
- Manejo de resíduos.
12) As empresas destinadas a atividades de Supermercado, e Hipermercado CNAE 4711- 3/01 e 4711-3/02, devem apresentar Manual de Boas Práticas caso produza ou manipule alimentos. Contrato de prestação de serviços de coleta e destino final dos resíduos sólidos produzidos. (caso não apresentou no cadastro da empresa)
13) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água e bebedouro industrial, emitido por empresa regular junto a VISA;
14) Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regularizada junto a VISA;
15) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular junto a VISA.
OBSERVAÇÕES:
1. As empresas que em anos anteriores já apresentaram a Vigilância Sanitária a Carteira de Vacinação dos seus profissionais, itens 7, 8 e 9 da lista de Renovação, não necessitarão apresentar novamente este documento.
2. Os itens 6, 11, 13, 14 e 15 da lista de Renovação, os Pops, Manuais de Boas Práticas e PGRSS só necessitarão ser reapresentados se tiverem sido atualizado, ou houver mudança de RT e produtos saneantes.
