1. Requerimento padrão VISA PMVH, assinado pelo proprietário ou representante legal, disponível para download no portal do DVISA – Clique aqui.
2. Procuração do Representante Legal quando for o caso acompanhado de RG;
3. Certidão atualizada emitida pela JUCER – Junta Comercial do Estado de Rondônia;
4.Relação atualizada dos tipos de serviços que serão prestados, e dos equipamentos de refrigeração, equipamentos clínicos, ou de outros equipamentos utilizados no processo de fabricação ou na prestação de serviço colocados à disposição da clientela.
5. Apresentação do comprovante de pagamento de Taxas do Licenciamento Sanitário.
6.Carteira de Vacinação de todos os profissionais do Estabelecimento ligados as atividades econômicas classificadas na tabela acima como atividades de Serviços de Saúde ou de Serviços de Interesse da Saúde, observando o prazo de validade das vacinas;
7. Cópia do Certificado de Regularidade de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho Profissional correspondente;
8. Cópia da carteira profissional do RT;
9. Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário; obrigatório a comunicação de mudança do RT a Vigilância Sanitária;
10. Certificado de Curso Técnico com habilitação específica para atividades ligadas Serviços de Somatoconservação - CNAE 9603-3/05, obrigatório a comunicação de mudança do RT a Vigilância Sanitária;
11. Contrato vigente de Prestação de Serviços de Coleta e destino final dos RSS -resíduos de serviços de saúde produzidos nas empresas de atividade ligada a Serviços de Saúde e Serviços de Interesse da Saúde, especificadas na tabela acima.
12. Laudo comprobatório das manutenções preventivas e corretivas de equipamentos eletromédicos;
13. Laudo laboratorial da qualidade da água realizado semestralmente, , caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água;
14. Laudo radiométrico do equipamento de Raio - X fornecido por físico devidamente credenciado para atuar no Estado de Rondônia, quando tiver equipamento de Rx;
15. Cadastro da empresa e dos profissionais no CNES- Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (http://cnes.datasus.gov.br/) de comum acordo com a legislação vigente;
16. Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água emitido por empresa regular junto a VISA / PVH;
17. Certificado de desratização e Desinsetização emitido por empresa regularizada junto a VISA;
18. Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular junto a VISA.
19. Manual de boas práticas de fabricação, ou Manual de Boas Práticas de fracionamento e acondicionamento de produtos; , Boas Práticas para Serviços de Estética, e Boas Práticas para Comércio Atacadista e Varejista, listados na tabela acima
OBSERVAÇÕES:
1. As empresas que em anos anteriores já apresentaram a Vigilância Sanitária a Carteira de Vacinação dos seus profissionais, item 6 da lista de Renovação , não necessitará apresentar novamente este documento.
2. Os ITENS 7, 8, 9, 10 necessários a Renovação do Alvará de saúde, só deverão ser apresentados, se houver mudança de Responsável Técnico.
3. Os itens 11 e 15 só deverão ser reapresentados se o contrato de prestação de serviços estiver vencido, e se houver mudança de profissionais e serviços
4. Os Manuais de Boas Práticas, só necessitarão ser reapresentados se tiverem sido atualizado, ou houver mudança de RT e produtos saneantes.
