Rol de documentos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO 1o ALVARÁ DE SAÚDE

A abertura da empresa será realizada junto à JUCER, www.empresafacil.ro.gov.br com solicitação de licenciamento sanitário;

1) Check List de Auto Avaliação Sanitária, disponibilizado no portal ww.empresafacil.ro.gov.br, de acordo com o ramo de atividade específico, que será preenchido e anexado em arquivo PDF ao portal da JUCER;

2) Termo Declaratório e Questionário firmado pelo proprietário ou representante legal da empresa, disponível no portal da JUCER - www.empresafacil.ro.gov.br

3) Relação dos tipos de serviços que serão prestados, equipamentos clínicos, ou de outros equipamentos utilizados na prestação de serviço colocados à disposição da clientela, entregue digitalizada no portal da JUCER. www.empresafacil.ro.gov.br

4) Apresentação do comprovante de pagamento de Taxas do Licenciamento Sanitário, entregue digitalizada no portal da JUCER - www.empresafacil.ro.gov.br .

5)Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água, e exigível a todos os estabelecimentos que prestam serviços de alimentação e prestam serviços de interesse à saúde e estabelecimentos de saúde ou conta da CAERD.

OBSERVAÇÃO

As empresas que manipulam e produzem alimentos devem apresentar cópia do Certificado do Curso de Boas Práticas de Manipulação de alimentos do funcionário responsável.

DEVE SER APRESENTADO NA VIGILÂNCIA EM ATÉ 30 DIAS APÓS FUNCIONAMENTO DA EMPRESA:

1) A empresa que manipulam e produzem alimentos, deverá apresentar no DVISA em até 30 dias após funcionamento da empresa , o Manual de boas Práticas de Manipulação de Alimentos.

2) CNAE 9602-5/01 - Cabelereiros, manicure e pedicure - deve, apresentar o POP de limpeza, higienização e esterilização de instrumentos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE SAÚDE

1) Requerimento padrão VISA assinado pelo proprietário ou representante legal, disponível para download no portal da VISA – http://visa.portovelho.ro.gov.br

2) Check List de Auto Avaliação Sanitária, disponibilizado no portal ww.empresafacil.ro.gov.br, de acordo com o ramo de atividade específico, que será preenchido e anexado em arquivo PDF ao portal da JUCER; (Caso não preenchido no cadastro da empresa).

3) Termo Declaratório e Questionário firmado pelo proprietário ou representante legal da empresa, disponível no portal da JUCER - www.empresafacil.ro.gov.br (Caso não preenchido no cadastro da empresa).

4) Relação dos tipos de serviços que serão prestados, equipamentos clínicos, ou de outros equipamentos utilizados na prestação de serviço colocados à disposição da clientela, entregue digitalizada no portal da JUCER. www.empresafacil.ro.gov.br (Caso não preenchido no cadastro da empresa).

5) Procuração do Representante Legal com cópia de RG, quando for o caso;

6) Cartão CNPJ atualizado;

7) Apresentação do comprovante de pagamento de Taxas do Licenciamento Sanitário, entregue digitalizada no portal do DVISA – http://visa.portovelho.ro.gov.br., ou presencialmente no Departamento de Vigilância Sanitária.

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO ESTAR À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO DESDE O INÍCIO DAS ATIVIDADES

1) Certificado de desratização e desinsetização emitido por empresa regularizada junto a VISA / PMPV;

2) Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular junto a VISA;

3) Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água e bebedouro industrial, emitido por empresa regular junto a VISA;

4) A prestação de serviços de Cabelereiros, manicure e pedicure deve, tambem, manter atualizado e disponível a Fiscalização, o POP de limpeza , higienização e esterilização de instrumentos.

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