DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INÍCIO DO LICENCIAMENTO SANITÁRIO 1º ALVARÁ DE SAÚDE
1. A abertura da empresa será realizada junto à JUCER, www.empresafacil.ro.gov.br, com solicitação de licenciamento sanitário OU clique aqui.
2. Resposta a Questionário disponível no ambiente virtual da JUCER www.empresafacil.ro.gov.br OU clique aqui.
3. Termo Declaratório firmado pelo proprietário ou representante legal da empresa, disponível no portal da JUCER www.empresafacil.ro.gov.br OU clique aqui.
4. Apresentação do comprovante de pagamento de Taxas do Licenciamento Sanitário, entregue digitalizada no portal da JUCER.
5. As empresas de CNAE 9609-2/07 - e 9609-02/08, devem apresentar os POPs Procedimentos Operacionais Padrões de: limpeza e higienização de baias, de superfícies e utensílios utilizados no banho e embelezamento de animais; e Procedimentos de Descarte de resíduos sólidos gerados;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A RENOVAÇÃO
1. Requerimento padrão VISA PMVH, assinado pelo proprietário ou procurador legal, disponível no ambiente virtual no portal da VISA – http://visa.portovelho.ro.gov.br;
2. Resposta a Questionário disponível no ambiente virtual no portal do DVISA – http://visa.portovelho.ro.gov.br (caso não preenchido no cadastro da empresa).
3. Termo Declaratório firmado pelo proprietário ou representante legal da empresa, disponível no portal da VISA – http://visa.portovelho.ro.gov.br (caso não preenchido no cadastro da empresa).
Procuração do representante legal com cópia do RG, quando for o caso;
Cartão CNPJ atualizado;
Apresentação do comprovante de pagamento de Taxas do Licenciamento Sanitário, entregue digitalizada no portal da VISA – http://visa.portovelho.ro.gov.br, ou presencialmente no Departamento de Vigilância Sanitária.
DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO
1. Certificado de desratização e desinsetização emitido por empresa regular junto a VISA ;
2. Certificado de Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular junto a VISA;
3. Certificado de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água e bebedouro industrial, emitido por empresa regular junto a VISA;
OBSERVAÇÃO
As empresas que manipulam e produzem alimentos devem apresentar cópia do Certificado do Curso de Boas Práticas de Manipulação de alimentos do funcionário responsável.
